Ao compreender a importância das leis sobre acessibilidade vigentes no Brasil, torna-se evidente o compromisso do país em assegurar a igualdade de acesso para todos os cidadãos. Dentre as legislações vigentes atualmente, destacam-se:
- A “Convenção Internacional Sobre as Pessoas com Deficiência“, da Unesco, da qual o Brasil é signatário.
Ela ressalta a necessidade de promover a inclusão e acessibilidade em todas as esferas da sociedade. Você pode ler mais sobre ela clicando aqui. - O artigo 9 do Decreto 6.949, que determina que as empresas brasileiras devem oferecer “às pessoas com deficiência acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação”. Você pode ler mais sobre ele clicando aqui.
- o Artigo 63 da Lei 13.146 de 2001: “É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.”. Você pode ler mais sobre essa lei clicando aqui.
Para se manter atualizado sobre as leis vigentes e as práticas recomendadas de acessibilidade no Brasil, recomendamos a leitura dos links fornecidos para obter mais informações sobre essas importantes legislações.
A adoção de práticas e diretrizes de acessibilidade não apenas garante a conformidade legal, mas também promove a inclusão digital e proporciona uma experiência acessível e amigável para todos os seus usuários, ampliando o alcance e a eficácia das mensagens transmitidas. Precisa de ajuda para isso? Entre em contato com a gente e ficaremos felizes em ajudar!
